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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 12:53

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:19

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 14:08

Justiça de MG decide que jazigo não pode ser penhorado

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 10:00

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:15

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:05

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:02

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.957, de 12 de Janeiro de 2000.

1° de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:29

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade Evidenciada

Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:26

Crime de racismo em Portugal pode ser punido no Brasil? Entenda

; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:19

Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:21

Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato

Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:25

Sergio Moro recebe ação do STF, e Eduardo Cunha vira réu da Operação Lava Jato no Paraná

dias. A partir de agora, Eduardo Cunha responde à ação penal na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12

Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação

tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:48

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de

Exibindo resultado de 9401 até 9420 de um total de 78662

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o

1° de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.

; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção

Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal

dias. A partir de agora, Eduardo Cunha responde à ação penal na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.

tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de

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