Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br

Jorge Luiz Braga ( * ) Um contrato, como fonte direta ou imediata de uma obrigação que é, para ser válido, do ponto de vista jurídico, a Lei, que é a sua fonte mediata ou primária, estabelece que os contratantes devem livremente externar suas vontades no sentido de querer concretizá-lo. A vontade, como 'força interior que impulsiona o indivíduo a realizar aquilo a que se propôs', nas palavras do dicionarista Antonio Houaiss, poderia, na vigência do Código Civil anterior, macular um contrato se ...

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