Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.

Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.

Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.

Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito,Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 13 de junho de 2007.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL

Pela primeira vez desde o início da crise política, em maio de 2005, um assessor destacado e com cargo comissionado no governo federal revelou como o Palácio do Planalto teria agido para conquistar os aliados do Partido Liberal (PL).

Ação de cobrança dirigida pelos pais da vítima de acidente automobilístico diretamente contra a seguradora. Artigo 788, do CCB/2002

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Parcelamento das multas de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país