Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 03 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 526 vezes
Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20060062295 PROCESSO TRT/SP Nº 00243200500502001 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 05 VT de São Paulo RECORRENTE: 1. MARIA DE LOURDES AMARAL 2. ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA EMENTA Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais e autoriza a rescisão do contrato de trabalho, sem ônus para o empregador, respeitados os limites e contornos traçados ...