Habeas Corpus. Aplicação do princípio da insignificância.

Paciente condenado por ter se apropriado indevidamente do valor de R$ 21.740,15.

Apelação cível.

Contratos bancários. Comissão de permanência.

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

Senado aprova nova Ministra para o TST

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Banco do Brasil deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que adquiriu lesão por esforço repetitivo, consegue o direito de receber tratamento de saúde, a ser pago integralmente pelo banco.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato

Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis.

Lula tem a melhor avaliação desde 1ª posse, diz pesquisa Ibope

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Mensalão: ministros do STF calculam penas para integrantes do núcleo publicitário

Foram estabelecidas penas para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, falta concluir a dosimetria para Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]