Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências

Administrativo. Desapropriação indireta. Imóvel produtivo. Laudo oficial. Valor da terra nua. Benfeitorias. Cobertura florestal.

Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

Tendências do Direito Contemporâneo.

Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.

Estado e a Pátria do Lucro

Por Gisele Leite.

STJ define tributação de subvenções

As subvenções negativas somente podem ser excluídas da determinação do lucro real se atendidos os requisitos legais.

Conheça 3 direitos trabalhistas básicos

Neste artigo, vamos conhecer 5 direitos trabalhistas básicos que todos devem ter em mente.

Proteção de dados, perfilhamento e as confusões regulatórias no Projeto de Lei 2630/2020

Por Fabricio Bertini Pasquot Polido.

Limites do humor

Um pungente questionamento nos acomete: Existem limites para o humor? O texto aponta desde as premissas filosóficas como sociológicas, a questão sobre a relação e importância do humor. E, em recente episódio capitaneado por Will Smith, na entrega do Oscar de 2022, novamente, nos faz repensar os fundamentos de ser engraçado e aceitável.

“Por que é importante um planejamento sucessório?”

Por Murilo Zerrenner.

Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

O futuro do INSS

Por Alexandre S. Triches.

Questões de Direito Constitucional do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Constitucional.

Terrorismo, Atos Criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores

Parecer do professor Eduardo Luiz Santos Cabette.

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.