O ex-lema integralista "Estado, Pátria e Família" traduz-se de forma vil e fraudulento e as investigações confirmam apropriação de presentes e venda de valiosos bens. Os militares envolvidos com todo esse imbróglio poderão sofrer duras punições, que podem variar de expulsão como até mesmo cancelamento de recebimento de aposentadoria dos militares reformados.

Toda a organização que gerenciou as transações ilegais está na iminência de pactuar colaboração premiada a fim de abrandar e minimizar futuras prováveis punições, mas, sem dúvida, irá desmitificar o famoso mito da extrema direita e expor ainda mais o significado que fora o governo passado.

Aliás, Mauro Cid ganhou o apelido de "camelô fardado" por tantas vezes intermediar negociações ilegais nos EUA referente aos presentes recebido pelo então Chefe do Estado, em suas viagens às monarquias do Golfo Pérsico e que deveriam ser incorporados ao patrimônio da Presidência da República. As transações incluem joias, relógios, pulseiras, canetas, abotoaduras, canetas e outros mimos como diamantes, pedras preciosas e obras de arte.

Existe relatório elaborado pelo Conselho de Controle Atividades financeiras (COAF) identificou que Mauro Cid movimentou trinta e dois milhões entre junho de 2022 e janeiro de 2023. E, o relatório foi elaborado a pedido da Polícia Federal (PF). Do total movimentado aproximadamente cerca de R$ 1,8 milhão foram créditos e 1,4 milhão foram débitos. O COAF identificou também algumas remessas de dinheiro para o exterior.

Em tempo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que incorporem ao patrimônio da União todos os documentos e presentes recebidos, pelos Presidentes da República, a partir da publicação do Decreto 4.344/2002, excluindo apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.

A propósito, o Decreto 4.344/2002 afirma que são considerados da União "os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das visitas oficiais ou viagens de Estado do Presidente da República ao exterior ou de Chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.

A interpretação vigente era que os bens recebidos fora da cerimônia de troca de presentes eram do acervo pessoal. Mas, em 2016, o TCU reformou a norma e determinou que todo presente recebido por outros chefes de Estado é da União, com exceção de itens de natureza personalíssima ou de consumo direto.

Mauro Cid está preso desde três de maio do corrente ano e tem sido o alvo preferido da Operação Venire que investiga fraudes em cartões de vacinação que beneficiaram Bolsonaro e familiares além de outras pessoas próximas.

O atual advogado de Mauro Cid é especialista em colaboração premiada, tendo inclusive escrito um excelente livro sobre o tema, além de ser mestre em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. De fato, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República corre o risco de ser expulso do Exército por causa dos crimes ainda em investigação.

No total, são oito processos em andamento contra ele. A possível expulsão das Forças Armadas se confirmaria mediante eventual condenação na Justiça Comum. E, se essa condenação for inferior a dois anos, será aberto um processo chamado Conselho de Justificação onde haverá defesa e será julgado se o oficial é digno ou não para ser mantido no cargo. Se a condenação for superior a um biênio, o processo terá que ser encaminhado diretamente ao Superior Tribunal Militar (STM).

A Declaração de Indignidade para o Oficialato acontece quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Nesses casos, ele é submetido a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgada no Superior Tribunal Militar (STM).

Há quem cogite que a expulsão de Mauro Cid dependerá do andamento do inquérito contra ele no STF. Afirmam os boatos da cúpula do Exército que a permanência de Cid se mostra insustentável e, que a possível e bem provável condenação do tenente-coronel no STF dará azo para sua expulsão por desonra.

Outros comentam que a influência poderosa do pai de Mauro Cid seria hábil para livrá-lo da expulsão. Mas, a decisão final será mesmo do Superior Tribunal Militar. Mauro Cid igualmente fora convocado para prestar depoimento na CPI do oito de janeiro e prestar esclarecimentos sobre mensagens e documentos encontrados em seu aparelho celular.

Mauro Cid, igualmente, fora convocado para prestar depoimento na CPI do oito de janeiro e prestar esclarecimentos sobre mensagens e documentos encontrados em seu aparelho celular. Entre tais documentos, há um suposto roteiro para um golpe militar que evitaria a posse do Presidente eleito Lula.

Amparado por um habeas corpus concedido pela Ministra Carmén Lúcia, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu não responder aos questionamentos dos membros da CPMI do 8 de janeiro.(In:  no https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6668421; HC 229323, a defesa do tenente-coronel alegava que, embora a CPMI o tenha convocado na condição de testemunha, as justificativas para a convocação “não deixam nenhuma dúvida sobre sua condição de investigado”. Segundo os defensores, há “receio plausível e justo” da prática de atos ilegais e constrangedores durante seu depoimento.).

Não obstante, o silêncio do tenente-coronel Mauro Cid em 11.07.2023, a CPMI decidiu acionar a décima Vara da Justiça Federal de Brasília contra o ex-ajudante de ordens da Presidência, apontando que o referido militar abusou do direito ao silêncio, e, portanto, teria cometido o delito de calar a verdade como testemunha.

Em tempo, cumpre aludir que com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma cópia do documento foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de adoção de providências adicionais à Corte.  (Fonte: Agência Senado).

O Alto Comando do Exército brasileiro tem pressionado o Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral para que solte Mauro Cid, preso há mais de noventa dias e suspeito de ter cometido um conjunto de crimes, dentre estes, o de tentar derrubar o Estado Democrático de Direito.

É bom relatar que Mauro Cid está alojado numa confortável dependência do Quartel General do Exército, em Brasília e vem recebendo visitas diárias, além de circular à vontade por onde pode, sendo saudado pelos amigos e demais militares. Aliás, seu pai, general da reserva e amigo do ex-Presidente incita os demais colegas de farda a libertá-lo.

Na prisão especial (condição permitida a Cid), as visitas acontecem em local reservado, às terças-feiras, quintas-feiras e domingo, e devem ser feitas sob agendamento prévio. Em apenas 68 (sessenta e oito) dias preso, o militar recebeu 73 (setenta e três) pessoas.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), limitou as visitas do tenente-coronel e determinou que apenas familiares e advogados poderiam visitá-lo.

No entanto, o Ministro Alexandre de Moraes resiste a pressão e continua a manter as investigações apontando ser imprópria a sua soltura, para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Mas, à guisa do que foi feito com ex-ministro da Justiça Anderson Torres, é bem possível que isto se concretize.

A carreira militar do ex-Presidente da República ad memoriam se encerrou em 1986 quando deixou o Exército mediante acordo em face de acusação de conduta antiética por ter planejados ataques e atentados terroristas contra os quartéis. E, galgou a patente de capitão para sair num silêncio estratégico.

Aliás, resumidamente, a carreira militar do ex-Presidente da República consta que foi Integrante da Turma Tiradentes, o cadete nº 531 ficou conhecido entre os colegas pelo apelido “Cavalão”, graças à disposição física que demonstrou durante o curso. Bolsonaro cumpriu o curso básico de paraquedismo do Exército em julho de 1977.

Em 1986, em um artigo publicado na revista Veja intitulado “o salário está baixo”, o capitão Jair Bolsonaro cobrou abertamente o comando militar do país em relação aos soldos pagos a soldados e oficiais de baixas patentes. “Como capitão do Exército brasileiro, da ativa, sou obrigado pela minha consciência a confessar que a tropa vive uma situação crítica no que se refere a vencimentos”, ele escreveu. Por causa da publicação, Bolsonaro ficou 15 (quinze) dias preso em um quartel.

Ainda em 1993, em entrevista a pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-ditador Ernesto Geisel — que compareceu à formatura da turma de Bolsonaro na Aman — classificou o então deputado federal como um “mau militar”. Apesar disso, foi o Comandante Supremo das Forças Armadas.  Segundo afirmou Geisel, “militares devem ficar fora da política partidária, mas não da política geral”.

A Polícia Federal (PF) cumpriu em 11.8.2023 mandados de busca e apreensão contra o general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de ex-presidente da República e uma das fotografias utilizada para negociar a venda de joias recebidas como presente oficial pelo governo federal revela o rosto do general pai do ex-ajudante de ordens, no reflexo da caixa.

Na troca de mensagens Mauro Cid Filho informa dois endereços para o pai e que foram identificados como lojas, que aparentemente, comercializam os objetos de ouro e outros metais preciosos.

A conclusão da Polícia Federal é de que há indícios de que as esculturas possam ter sido desviadas do patrimônio público, sem sequer terem sido submetidas ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) para avaliação de decisão a quanto a sua destinação.