Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00

Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008

Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Legislação » Leis Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.506, de 9 de julho de 2008

que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00

Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00

Resolução nº 232 de 30/03/07

Veicular - CSV, de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

- CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos
Legislação » Leis Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de
Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 03:00

Decreto nº 5.301 de 9 de Dezembro de 2004.

ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.

Exibindo resultado de 2201 até 2220 de um total de 30221

Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais

Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos

que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta

Veicular - CSV, de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.

- CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de

incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de

Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA

ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.

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