STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração pública

O caso envolve um motorista que foi denunciado após ter passado o carro por cima de um cone de trânsito ao furar bloqueio da Polícia Rodoviária Federal.

MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia

Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem

MPF integra grupo de trabalho que atuará em casos de bloqueios de rodovias durante protestos

Órgão deverá atuar em casos que envolvam o bloqueio de rodovias federais, buscando a

Juiz bloqueia conta do DF para garantir pagamento de pensão a menor atropelada

O bloqueio de R$ 25 mil reais irá perdurar até que o Estado pague a pensão à adolescente que foi atropelada por uma viatura da Política Militar

TJ determina transporte de menor doente

seu médico, sob pena de multa diária ou bloqueio de verbas públicas

Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor

O bloqueio de verba pública tem o objetivo de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida

Telefonia indeniza por erro em conta

e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Medida Provisória nº 195, de 29 de Junho 2004.

bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.

Alvará ou Inventário? Qual a melhor opção para quando o autor da herança tiver deixado só um veículo de baixo valor?

Existem várias formas para regularizar os bens havidos por “herança”. O alvará é uma dessas formas, mas será que serve para todos os tipos de bens?

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de

Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.

não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Nomeação de bens. Ausência de comprovação efetiva da propriedade dos bens indicados.

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total

Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança

existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução

Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias

O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três

Agravo de instrumento. Ação de execução de obrigação de fazer. Não cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Depósito de lixo irregular.

. Bloqueio de numerário. Medida que se faz necessária para cumprimento do acordo. Decisão mantida. Recurso improvido.

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.

Empresa de mudança deve indenizar por bem danificado

A autora alegou que celebrou com a empresa ré um contrato de depósito por 60 dias para vários bens

STF doa 4,3 toneladas de itens de tecnologia para o RS

Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.