Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional

Embora o contrato tenha sido rescindido antes da data prevista para a distribuição dos lucros, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional

Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.

Danos materiais. Danos morais. Abatimento proporcional do preço. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária.

Tratando-se de relação de consumo, configura-se ampla e solidária responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos

Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização

Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido

Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.

Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST

Apenas em casos nos quais o trabalhador foi demitido sem justa causa é que o período mínimo de 30 dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.

Gravidez iniciada em aviso prévio também gera direito a estabilidade provisória

Funcionária descobriu gestação após termino do vínculo empregatício

Professor. Demissão. Férias escolares.

Aviso prévio. Pagamento.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade

Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral

Empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.

Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.