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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:45
Professores inativos não têm direito a gratificação salarial
Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:10
Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 14:15
Políciais Rodoviários Federais são condenados por improbidade administrativa
Réus aceitaram propina de R$ 13 mil para liberar carro com 65kg de maconha
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:30
Seguradora deve cobrir despesas de aposentada por invalidez
Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:15
Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor
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Modelos » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:10
Modelo de petição informando cumprimento do acordo
Petição informando cumprimento do acordo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:40
Clínica de Odontologia é condenada a indenizar paciente por problema em implante
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:45
Portaria altera cadastro de representantes no TRF-1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou portaria com regras de cadastro de representantes de advogados e procuradores para retiradas de processos que tramitam na Justiça Federal da 1ª Região
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:00
Vivo indeniza homem por enviar extrato de conta telefônica a companheira
Envio dos dados levou ao fim do relacionamento, o que violou o direito à privacidade e intimidade do autor
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:40
Recurso de embargos.
Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:40
Recurso de revista interposto pela Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas LTDA. Acidente de trabalho.
Indenização por dano moral e material.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:20
Policial acusado de matar moça é condenado
Acusado policial militar, deferiu disparos na direção de um grupo de pessoas atingindo a vítima
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:45
Justiça Federal é competente para julgar improbidade em contratação de transporte escolar
verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município de Aracruz pelo Ministério da Educação. Verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município pelo Ministério da Educação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:40
Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização
Parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e pugnou pela condenação da parte demandada.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:30
Justiça condena locatária de roupas por vestidos rasgados em evento
Moças alugaram vestidos para usar em uma festa de casamento; Durante o evento, os vestidos rasgaram, causando grande constrangimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:40
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.
Prisão preventiva. Ação penal que apura possível crime de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:15
Acusado de abusar de menina é condenado
Homem teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a menina, que era sua vizinha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:10
Clínica veterinária. Morte do animal de estimação.
Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.
