Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 22 de Abril de 2013 - 10:10 - Lida 520 vezes
Clínica veterinária. Morte do animal de estimação.
Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA VETERINÁRIA. MORTE DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O EVENTO DANOSO. NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA - Ausentes os requisitos hábeis a configurar a responsabilidade civil, quais sejam, a conduta danosa, a culpa e o nexo causal, inexiste para o agente o dever de indenizar. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme o disposto no art. 333, I, ...