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Modelos » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:21
Constituição de Juízo Arbitral na Pendência da Lide
Ação de Reparação de Dano.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:15
Quebra de sigilo arbitral pelo Fisco é inconstitucional
São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos pelas partes e seus advogados em processos concluídos e em andamento
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:15
Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional
Na Justiça do Trabalho, trabalhadora requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com o organismo e a condenação subsidiária do IBAMA, por ter sido beneficiário dos serviços prestados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:53
Homologação de Decisão Estrangeira. Laudo arbitral. Inadimplemento contratual
Ilegitimidade ativa da cessionária.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:50
STJ homologa sentença arbitral estrangeira proferida em ação de cobrança
Miniello ajuizou, perante o Poder Judiciário da República do Paraguai, ação de cobrança contra os três brasileiros, em virtude do inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho
Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:19
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:23
Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração.
Ação de execução de sentença arbitral. Nacionalidade. Determinação. Critério territorial.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:58
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 14:43
Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel
arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:37
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.
Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 16:18
Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral
Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 16:54
Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:20
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Turma negou recurso de uma empresa agrícola de importação e exortação contra decisão do TJPR, a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 09:39
Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
Contrato limita arbitragem a litígios de até R$100 mil.
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Blog Publicado em 26 de Abril de 2022 - 16:51
As soluções do STJ para as interações entre juízos arbitral e estatal
Por José Miguel Garcia Medina.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:05