Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração.

Pressupostos de admissibilidade implicitamente reconhecidos. Omissão, obscuridade e contradição. Pedido de efeito modificativo. Embargos protelatórios.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE IMPLICITAMENTE RECONHECIDOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. DESCABIMENTO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA. INCIDÊNCIA. 1. O juízo de admissibilidade exercido pelo STJ pode ser realizado de forma implícita, sem necessidade de exposição dos motivos que levaram ao conhecimento do ...

Palavras-chave: Banco; Crédito; Cooperativa; Associados