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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:58
Justiça determina interdição do conjunto habitacional ?Cingapura Zachi Narchi?
situação de risco potencial de explosão, no local onde está o referido conjunto habitacional, instalado assim também em área evidentemente contaminada
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:58
Acusado de tentar matar após discussão por pedaço de carne é condenado a 9 anos de prisão
O crime ocorreu em dezembro de 2017, no Setor Habitacional Bernardo Sayão, no Guará.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 15:17
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/MS: CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional
MPF vê coação a 152 famílias para desistirem de processo judicial contra o banco
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:29
Concedida reintegração de posse do conjunto habitacional Reinaldo Moura ao Município de Pirambu
Ação de reintegração de posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 07:03
Justiça Federal deve julgar ação de execução contra Fundação Habitacional do Exército
A ação de execução contra a Fundação Habitacional do Exército visando receber seguro de vida em grupo deve ser julgada pela Justiça Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:04
Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada
Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50
Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 09:50
TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:41
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:36
A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH
É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:30
Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
O STJ negou recurso de um banco contra mutuário que buscava revisão contratual de financiamento habitacional
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 17:45
Caixa é condenada a devolver prestações de conjunto habitacional não construído
Conjunto habitacional, dirigido a pessoas de baixa renda, foi vendido na planta para cerca de 189 famílias
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:52
O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF
Após o julgamento da ADPF 828 no STF, houve mudanças consideráveis na aplicação das ações possessórias
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 11:06
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
O colegiado deu provimento ao pedido de indenização de moradores de um conjunto habitacional em
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:54
Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de