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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

Financiamento habitacional. Novação. Revisão contratual. Coeficiente de equiparação salarial. Ônus sucumbenciais.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 01/04/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.004800-2/RS RELATOR: Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Adriane Kusler e outros APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Evandro Garczynski e outros APELANTE: VALMIR VERÍSSIMO VESCOVI e outro ADVOGADO: Adilson Machado e outros APELADO: (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NOVAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. COEFICIENTE DE ...

Palavras-chave: Novação