Seguro habitacional - SFH. Indenização. Ilegitimidade ativa. Cessionário. Contrato de gaveta. Agravo improvido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57745/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTES: ANTONIA CANDIDA DE MIRANDA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. Número do Protocolo: 57745/2009 Data de Julgamento: 05-8-2009 EMENTA SEGURO HABITACIONAL - SFH - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - CESSIONÁRIO - CONTRATO DE GAVETA - AGRAVO IMPROVIDO. O "contrato de gaveta" tem existência e validade entre as ...

Palavras-chave: contrato