Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Prestação de serviços. Ação de cobrança.

Agravo retido Improvido.

Embriaguez ao volante. Art. 306 do CTB. Lei n.º 9.503/97.

Na Comarca de Porto Alegre, o Ministério Público denunciou MAURO LUÍS LOTTI, dando-o como incurso nas sanções do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Massa falida. Pedido de restituição. Contribuições previdenciárias descontadas e não repassadas ao INSS. Período anterior e posterior à Lei nº 8.212/91.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Processual Civil. Medida Cautelar. Perda de Objeto

Agravo interno desprovido.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Ação revisional de contrato. Arrendamento mercantil de Máquina (moinho de martelo) e acessórios

R. sentença de parcial procedência.