TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Questões de Direito Civil

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Credor antecipa pedido de falência

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

A busca do caminho

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.