Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.

Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.

Irregularidade.

PRR1 denuncia prefeito de Santo Hipólito (MG) por crime de responsabilidade

Prefeito não prestou contas ao FNDE de convênio para a construção de escolas municipais

Funcionários do INSS recebem R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão

O INSS vem tentando desfazer o acordo, com a desconstituição da homologação, porque a concessão dos planos Bresser e Verão foi considerada inconstitucional pelo STF.

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho

O acordo firmado perante o Juízo Cível entre advogados que dissolvem sociedade só obriga as partes, não vinculando a Justiça do Trabalho.

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Suspensão da prescrição arquivamento do processo

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível

Atualidades Tributárias

Angel Ardanaz. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz Advocacia Empresarial e Consultoria Imobiliária, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo, na Rua: Campo Largo, nº 522, Alto da Mooca, CEP: 03186-010, Telefones: (11) 2084-9550 / fax (11) 2737-9403. E-mail: [email protected] www.ardanaz.adv.br

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Questões de Legislação Especial

Questões de Legislação Especial, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Consórcio para Aquisição de Bens Móveis