CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.

Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre

Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.

Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais

MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.

Recurso de revista. Ação civil pública. Lides simuladas.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Dano moral coletivo.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo administrativo.

Prescrição. Interrupção. Diferenças salariais. Previsão em acordo coletivo.

Ação de obrigação de fazer. Preliminar.

Expedição de carteira de passe livre em transporte coletivo urbano.

Apelações cíveis. Ação de indenização. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva.

Excludente. Culpa exclusiva da vítima. "carona" em coletivo.

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

Doença Ocupacional. Indenização por danos morais

Tempo para troca de uniforme. Supressão mediante Acordo Coletivo.

Apelação cível.

Queda em interior de coletivo. Nexo de causalidade.

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Ação civil pública. Danos ao meio ambiente. Vegetação de preservação legal. Dever de reparação 'in natura'.

Impossibilidade de cumulação com indenização por dano moral coletivo.

Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente

Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.