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Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

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Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

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Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

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CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos

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Os avanços na legislação das apostas esportivas e das bets no Brasil

Nova portaria do Ministério da Fazenda obriga bets a comunicarem transações suspeitas ao Coaf, fortalecendo a legislação contra lavagem de dinheiro.

Caso Genbit: condenação renova a esperança de milhares de vítimas de pirâmide financeira

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