Foro, achados fortuitos e vazamentos: tensões processuais no Supremo

Menções a ministro em investigação reacendem debate sobre achado fortuito, foro por prerrogativa e validade das provas no processo penal

A recente comunicação da Polícia Federal ao ministro Dias Toffoli e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, acerca de menções ao magistrado encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, reacende um debate sensível e complexo no direito processual penal brasileiro. O relatório, produzido a partir da perícia em aparelhos apreendidos em investigação sobre supostas fraudes e crimes econômicos, aponta fragmentos de diálogos que mencionariam ...

Palavras-chave: Achado Fortuito Prerrogativa de Foro Devido Processo Legal Sigilo Investigativo