TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Processual civil e tributário. Violação do art. 535 do CPC. Imposto de renda. Art. 6º, xiv, da lei 7.713/1988 . Neoplasia.

Descabe o acolhimento de violação do art. 535 do CPC, se as questões apontadas como omissas pela instância ordinária não são capazes de modificar o entendimento do acórdão recorrido à luz da jurisprudência do STJ.

Recuperei minha capacidade de trabalho depois da Reforma, tenho que cumprir as novas regras?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave

Proposta modifica a Legislação Tributária Federal que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço

Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas

Uma correntista será indenizada moralmente em R$ 35 mil reais após ter seu nome inscrito do cadastro de proteção ao crédito em razão de taxas de manutenção de contas

Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria

O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Apelação Cível. Ação ordinária de cobrança. Pensão por morte.

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Gratificação de produtividade. Integração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Férias.

Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Município de Andirá é condenado a pagar indenização pecuniária

O Município deverá pagar ao servidor público a indenização pecuniária referente a seis meses de licencia-prêmio por assiduidade, a qual não foi usufruída pelo autor

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Embargos de declaração em recurso de revista. Reclamado.

Omissão suprida, mas sem impor efeito modificativo ao acórdão embargado. Embargos de declaração que acolhem.

Regime de compensação de jornada. Descumprimento.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.

Portaria restabelece regras da MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Cópia de trechos da medida provisória, norma do Ministério do Trabalho entrou em vigor nesta quinta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial.

Aposentados de forças de segurança pública podem ter direito a porte de arma

Projeto permite que militares reformados e inativos de órgãos de segurança portem arma sem que a corporação de origem peça autorização à Polícia Federal