Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da

Decreto nº 6.051, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 2

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da

TST esclarece regra para registro de portuário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para

BC apresenta regras para a conta investimento

De acordo com as regras apresentadas pelo BC, as transferências da conta corrente para a de

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

STJ extingue ação movida por anistiados da Petrobras

Segundo a Conape, contrariando os princípios da razoabilidade e da eficiência, o ministro vem se omitindo em apreciar os requerimentos de conversão, prejudicando seus associados que, em sua maioria, têm idade avançada.

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Eletricista da Enersul receberá indenização por tempo de serviço

Indenização tem como base a maior remuneração recebida e totalizou o valor de R$ 69.894,93

Recurso de revista. Banco de horas. Validade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade.

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.