BRASÍLIA. O Banco Central (BC) divulgou ontem os procedimentos operacionais para a conta investimento, que a partir de agosto permitirá a mudança de aplicação financeira sem a incidência dos 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com as regras apresentadas pelo BC, as transferências da conta corrente para a de investimento só poderão ser feitas por meio de cheque ou TED (Transferência Eletrônica Disponível), sendo proibida a utilização de DOC. O motivo é que existe o chamado DOC-D, que não paga CPMF.

? O DOC funciona de uma maneira muito parecida com a da TED, com a diferença de que está limitado a valores até R$ 5 mil ? disse o chefe do Departamento de Normas (Denor) do BC, Clarence Hillerman, que ressaltou a obrigatoriedade de os bancos oferecerem as contas investimento aos clientes.

As TEDs fazem transferências de dinheiro em tempo real entre contas, ao contrário do cheque, que leva 24 horas para ser compensado. Hillerman afirmou que, teoricamente, os bancos também poderão cobrar tarifas para operar a conta investimento. Mas ele acrescentou que a cobrança não deve ocorrer porque, na prática, houve pouca mudança operacional na maneira de manter os recursos aplicados. A única diferença das novas contas é o fato de não haver cobrança de CPMF quando o investidor passar de um fundo de renda fixa, por exemplo, para um Certificado de Depósito Bancário (CDB). Hillerman lembrou que será permitido abrir várias contas investimento em diferentes bancos.

? A CPMF matou a competição dos CDBs com os fundos de renda fixa, porque os aplicadores colocam os recursos, geralmente, num fundo e não saem antes do vencimento. A cobrança da CPMF fica restrita ao momento de entrada e saída dos recursos na conta investimento ? afirmou o chefe do Denor.

Correntista não precisa mostrar documentos de novo

Anunciada no mês passado, a conta investimento entra em vigor dia 2 de agosto deste ano. Foi dado um prazo para que os bancos fizessem a adaptação de seus sistemas de informática. A mudança ocorrerá apenas para os bancos, pois corretoras, distribuidoras e bancos de investimento têm isenção nas movimentações entre fundos.

Segundo Hillerman, a abertura da conta deverá ser realizada no caso de os aplicadores pretenderem mudar de renda fixa para ações, por exemplo. Se transferir o dinheiro imediatamente para uma conta investimento, haverá cobrança de CPMF. A partir de agosto de 2006, o governo dará isenção para a entrada de recursos na conta investimento.

Para abrir a nova conta, os aplicadores não precisarão apresentar novamente a documentação nos bancos onde são correntistas. As instituições financeiras poderão simplesmente usar o mesmo cadastro, que segue as exigências e normas do BC contra lavagem de dinheiro.

Se a abertura de conta investimento for em outro banco, os documentos exigidos são os mesmos da conta corrente convencional. Os investidores poderão manter contas investimento conjuntas. As empresas também poderão ter conta investimento, para a qual haverá um formato-padrão.