CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas

Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.

Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

Um dos benefícios mais atraentes ao empregado, na hora de aceitar proposta de emprego ou decidir deixá-lo, é o Plano de Saúde. Comumente as empresas consolidam o plano empresarial, subsidiando as mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277

Para o relator do recurso, a alteração da jurisprudência "deve ser sopesada com o princípio da segurança jurídica"

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

O abono único não integra a complementação da aposentadoria dos inativos por interferir no equilíbrio econômico e atuarial de entidade de previdência privada

Último dia da Promoção!!! Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sentença Tributária.

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

MPT diz que a inclusão de cláusula que impusesse contribuição assistencial compulsória estaria violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

Categoria diferenciada. Motorista.

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

Para onde trilha o CNJ

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, consultor de direito público e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]. Colaboradores de pesquisa: Camila Matos Montalvão, Igor Matos Montalvão e Jurema Montalvão, acadêmicos de direito.

Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Tempestividade. Recesso forense. Suspensão dos prazos recursais. Súmula 262, II, TST.

Aplicação a todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Publicação do acórdão embargado sob a égide da lei 11.496/2007.

Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional