Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas

Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.

No último dia 11 de setembro foi encerrado o julgamento sobre a legalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.A contribuição assistencial, prevista no art. 513, e, da CLT, é cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas ações e serviços voltados para a categoria profissional que representam, ou seja, para fomentar a negociação coletiva e a assistência judiciária que o sindicato provê.Também conhecida como taxa negocial, taxa de ...

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