Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região.
Postado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 545 vezes
Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. ACÓRDÃO 3ª TURMA - 5ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 00787-2009-121-15-00-3 ROPS RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: MARCOS DE SOUZA GRAÇAS RECORRIDO: SERV SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO JUIZ SENTENCIANTE: WILSON CANDIDO DA SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (DE ORIGEM) - LEI 9.957/2000 INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ART. 9º DA LEI 7.238/84. SÚMULA 314. ...