Estupro. Atentado violento ao pudor. Seqüestro. Extorsão.- Absorção do delito de seqüestro pelo de extorsão.

Os Direitos LGBTQIA+: As necessidades da comunidade frente à Constituição

Ao longo dos anos, a comunidade LGBT+ foi não apenas esquecida em seus direitos pelo Estado na garantia de seus preceitos, mas a sociedade civil sempre buscou criminalizar a comunidade, fazendo com que ela sempre sofresse diversas formas de discriminação e preconceito.

A Humanização do direito do trabalho em contraponto ao requisito da subordinação como elemento caracterizador do trabalho

Este artigo tem como escopo uma reflexão sobre a principiológica política que rege o quadro social trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Indenizatória. Morte de menor de 5 anos. Área de piscinas não controlada para o ingresso de crianças. Falta de fiscalização. Ausência de salva-vidas e de equipamentos obrigatórios de emergência.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.

Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus

Ação de Indenização

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Preliminar de nulidade da sentença por ausência de prova pericial. Interesse do apelante. Presença.

Extração de dente. Fratura do maxilar do paciente. Culpa do dentista por imperícia.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.

Ação de indenização por danos morais.

Não comparecimento do juiz de paz designado para o casamento. Culpa concorrente do oficial do cartório e do juiz de paz.

Alegação de erro judiciário em demanda de natureza cível.

Reexame do conteúdo fático-probatório.

Convertida em preventiva a prisão de homens que tentaram matar morador de rua

O magistrado se fundamentou na garantia da ordem pública e da instrução criminal, além da aplicação da lei penal

Universidade é condenada a indenizar dois estudantes devido a equívoco

Tendo comparecido à solenidade de cerimônia de formatura foram impedidos de participar do evento.

Erro médico. Esquecimento de gaze no abdomem da parturiente. Dano moral reconhecido.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.

Loja é condenada por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Ação ordinária

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça

Ação Penal

Acusado de atirar no rosto da mulher é condenado por tentativa de homicídio

Ação penal