Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

O Ministério Público denunciou E.M.F., qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria da conduta prevista no art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003 - posse ilegal de arma de fogo de uso permitido -, assim descrevendo a dinâmica dos fatos - conforme, ainda, aditamento recebido às fls. 105.   Processo: ...

Palavras-chave: Porte ilegal; Arma de fogo; Condenação; Busca e apreensão