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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma concernente à prestação de serviços à comunidade e outra à limitação de final de semana; além de condenação nas custas processuais.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:49
Júri condena homem que tentou matar transexual após receber flerte
Segundos os autos, o crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:15
Projeto de Lei prevê punição de até dez anos de prisão para crimes contra animais domésticos
Proposta prevê pena de 3 a 5 anos de prisão para quem causar a morte de animais domésticos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 13:30
TJPE renova suspensão de prazos nos municípios em calamidade pública
Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:20
Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.
Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:45
Mantida decisão que considera ilegal ampliação da quarentena
Presidente do TRF-3 Newton De Lucca entendeu não existir risco à ordem administrativa que justificasse a suspensão da liminar
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Acidente em sauna motiva indenização
Clube irá indenizar cliente em R$ 3 mil reais por danos morais em razão de um acidente ocorrido na sauna
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:19
Ex-PM acusado de matar menino João Roberto é absolvido
Ele se declarou inocente e acusou outro ex-policial. Garoto de 3 anos foi morto a tiros dentro do carro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 16:15
Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:52
Ex-diplomata é condenado por lesão corporal e ameaça à ex-namorada
A pena fixada foi de 1 ano e 08 meses de reclusão, 7 meses e 26 dias de detenção, em regime inicial semi-aberto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Fundo de investimento da Amazônia. Financianento. Liberação de parcelas. Fraude. Estelionato.
Não ocorrência. Crime previsto no art. 2º, IV da Lei 8.137/90. Falsificação de documentos. 2. 3. Ordem concedida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Junho de 2019 - 12:01
Empresário é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro
Ele foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:58
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Paciente condenado à pena de 7 anos e 8 meses de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 11:30
Mandante da morte de advogado é condenado por homicídio doloso qualificado
A pena foi fixada em 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:10
Papagaio retornará ao regime fechado
A decisão foi fundamentada na falta grave cometida pelo acusado que ficou oito meses foragido
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:18
Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita
A decisão fixou a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Junho de 2018 - 11:01
Tribunal do Júri condena homem por tentativa de feminicídio
A pena foi fixada em 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 09:25
Pagamentos ilícitos da Odebrecht continuaram após a Operação Lava Jato, diz Emílio Odebrecht
Repasses pararam um ano e três meses após início da operação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 12:59
Júri em Mogi das Cruzes condena réu pela morte de sogro
A pena foi fixada em 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 13:14
Acusado de esfaquear vigia de carro por disputa de território é condenado pelo júri popular
A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão.
