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Sábado, 19 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJMS

Mandante da morte de advogado é condenado por homicídio doloso qualificado

A pena foi fixada em 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão.

Autos: 0001163-66.2009.8.12.0009Classe: Ação Penal de Competência do JúriParte Autora: Ministério Público EstadualParte Passiva: D.S.R., E.R., F.P.F., J.R.C., M.L.D.R., O.J.A.J. e W.I.R.RELATÓRIONesta data, o acusado O.J.A.J., qualificado nos autos, foi submetido a julgamento pelo egrégio Conselho de Sentença, nos termos da decisão de pronúncia, tendo como vítima N.N.D.S..A acusação pugnou pela condenação do acusado, nos termos da pronúncia.A Defesa Técnica sustentou as seguintes teses e ...

Palavras-chave: CP Condenação Homicídio Doloso Qualificado Lei dos Crimes Hediondos CPP