Tributação de software no Brasil: Definições e Incertezas

Por Lucas Zapater Bertoni.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Ação indenizatória. Uso indevido de software. Majoração da indenização. Honorários advocatícios.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada

A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.

Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.

O que as empresas devem saber para definir se trabalharão no Carnaval 2021

Especialista esclarece dúvidas sobre a data, do ponto de vista legislativo e trabalhista, diante das dúvidas geradas pelo adiamento das festividades.

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Questões de Direito Penal do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Penal.

Condenação por furto. Impossibilidade.

Apelo do Ministério Público.

Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Provimento nº 136/2009

Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.

Indenização. Dano moral. Corte do fornecimento de água. Conta paga. Taxa de religação indevida. Reparação devida. Quantum. Majoração.

Provado que a empresa fornecedora de água procedeu à interrupção do abastecimento quando o consumidor se encontrava com as faturas quitadas, correta é a imposição de indenização por danos morais.

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.