Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Delegada condenada por improbidade administrativa

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Decreto nº 5.721, de 13/03/06.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.