Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16 - Lida 454 vezes
HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 45.748 - SP (2005/0114951-1) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTROS IMPETRADO: QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: WILSON ALFREDO PERPÉTUO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO LINCE". PREVENÇÃO NÃO CONFIGURADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR DELEGADOS E AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREVENÇÃO À REITERAÇÃO ...
