Ação revisional de cláusula. Aplicação do CDC. Tabela price. Anatocismo. Contrato de empréstimo bancário. Juros remuneratórios.

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as inovações do Novel Código no campo da teoria das nulidades, na dinâmica de distribuição dos encargos sucumbenciais e na seara executiva.

Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos

Tributário e Processual Civil.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Medida Provisória nº 355, de 23/02/07

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Embargos à execução de sentença. Imposto de renda retido na fonte. Devolução. Comprovação. Correção monetária do indébito.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Nomeação do Ministro da Justiça Eugênio Aragão é também inconstitucional – Nossas considerações

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

O entendimento é da Terceira Turma.

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.

Plano de saúde gerido por autarquia deve estar sujeito às regras normatizadas na Lei 9.656/98?

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras

O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST.

Veja como será o cálculo da pensão por morte após a reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.

O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China

Ação de Cobrança. Reajuste Salarial

Reconhecimento de implementação do reajuste salarial