Plano de saúde gerido por autarquia deve estar sujeito às regras normatizadas na Lei 9.656/98?

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

O tema plano de saúde sempre gera uma série de dúvidas, uma vez que é um assunto muito presente no cotidiano de uma parcela considerável da população, que utiliza de algum serviço fornecido pela operadora de plano de saúde. No que tange à sujeição ou não de planos de saúde geridos por autarquias à Lei 9.656/98 (também conhecida por muitos como de Lei de Planos de Saúde), não seria diferente. Mas antes de qualquer consideração, é necessário pontuar uma questão de suma importância.Antes de tudo, ...

Palavras-chave: Plano de Saúde Gestão Autarquia Regras Normatizadas Lei dos Planos de Saúde