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Fonte: Marcos Eberhardt

O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China. No caso, em sede de Habeas Corpus, os acusados trouxeram à baila duas complexidades ao redor da preservação das fontes de prova: (a) o conteúdo das interceptações telemáticas foi extraviado no âmbito da Polícia Judiciária e (b) os arquivos de áudio das interceptações telefônicas, ao serem requeridos pela defesa, não continham todas as ligações telefônicas interceptadas. Ao conceder a ordem para determinar o desentranhamento das ...

Palavras-chave: STJ Preservação Cadeia Custódia Prova Operação Negócio da China