TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral

O entendimento é da Terceira Turma.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel

Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.

Impactos da nova Lei de Licitações para as contratações públicas

Por André Bonat Cordeiro.

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível (atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].

Furto simples. Configuração de crime impossível. Impossibilidade. Ausência de vigilância ostensiva do apelado. Confissão do agente em harmonia com o acervo probatório.

Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Juizado Especial. Competência. Constrangimento. Reconhecimento.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.

Conduta social e personalidade consideradas desfavoráveis com fundamento em condenação pela prática de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.

Da Tutela Antecipada nos Pedidos Incontroversos

Dino Boldrini Neto - Advogado. [email protected]

X Exame de Ordem: OAB comunica retificação no anexo III do edital

Ato retificador refere-se aos materiais proibidos para consulta

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Venda de software mediante falsa identificação como representante comercial. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas.

Apelo visando a correção da reprimenda imposta. Concurso de agravante e atenuante. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea. Dosimetria adequada. Inteligência do artigo 67 do Código Penal. Sentença mantida. Apelo desprovido.

A realidade imanente da norma exige um novo processo

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

A Dimensão Trágica da Justiça

Seja a justiça divina[1] ou humana. Seja virtuosa ou apenas legalista. As lutas pelo poder trazem o

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos

O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses

O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição