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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:02
DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Abril de 2021 - 17:43
Clipping de Legislação (26 a 30 de Abril de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.819, de 13 de Abril de 2009
Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.061, de 30 de Abril de 2004.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:40
Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 14:39
Acusado de cometer feminicídio contra a cunhada é condenado a 20 anos de prisão
O crime ocorreu em em 21 de abril de 2019.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:41
XIX Exame de Ordem Unificado: confira o resultado preliminar da prova obejtiva da 1ª fase
A prova foi aplicada em 3 de abril de 2016.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:57
Condenado por crime equiparado a hediondo pede progressão após cumprir 1/6 da pena
Ele alega ter completado, em 3 de dezembro de 2009, o cumprimento de um sexto da pena pelo crime, cometido em 26 de abril de 1997.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:06
PRR-1 pede que Corte Especial do TRF-1 avalie liminar de Belo Monte
, protocolou hoje, 19 de abril, recurso para que seja revista a decisão de suspender a liminar que
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 16:14
Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito
O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2019.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:25
Editora Abril não terá de indenizar motorista fotografado em blitz policial
Foi negado pedido de indenização formulado pelo motorista contra a Editora Abril, por publicação de
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 11:48
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências dos aprovados no terceiro lote nascidos em abril
Nesta quinta-feira, poderão sacar o dinheiro os nascidos em abril, um total de 400 mil trabalhadores.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:14
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Março e abril de 1990. Remuneração em desconformidade.
Citado, o réu apresentou contestação na qual argüiu em preliminar do litisconsórcio necessário e a prescrição dos juros e no mérito, alegou, em resumo, que apenas cumpriu o que foi determinado pela lei e orientado pela ação legiferante do Estado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 11:11
Prazo para declarar bens e investimentos no exterior é até 5 de abril
Especialista da PLBrasil Paralegal, Thiago Moliani explica que deixar de apresentar a declaração pode resultar em multas de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
A Medida Provisória nº 365, de 23 de abril de 2007, é inconstitucional?
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT e advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br