Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Resolução do CJF disciplina concessão de licença para atividade política

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.