Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Apelação criminal. Condenação por roubo qualificado pelo emprego de arma. Pretendida desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Grave ameaça.

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.