Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Estudante condenado por atos libidinosos

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Queda de cabelo gera indenização

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT