Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

Pressão sobre ambulantes aumenta com regras da Fifa

Em áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir camisa de patrocinador

A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

De quem é a culpa?

Recurso especial. Execução provisória.

Multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Descabimento.

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Demonstração de elementos concretos e objetivos

Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere

Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante

Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade

O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal

Reforma Política

Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia

Juiz afasta prefeito de Jaraguari e determina perícia

TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (23), os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de 25 mil Ufirs- ou R$ 26.602,10 - para o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani.

Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém

O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, indeferiu nesta sexta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os "gafanhotos" eram servidores fictícios pagos com dinheiro público.

Comissão da Verdade pede a Dilma que mude versão oficial sobre morte de JK

Vereadores de São Paulo encaminharam o pedido à presidência

Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

CNJ veta juízes em causas de advogados parentes

"A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius 

Comissão de Turismo discute aplicação da lei de free shops em cidades de fronteira

Principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos

TV a cabo indenizará família por liberar canal adulto em casa com criança

A rede de TV a cabo deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais os pais de uma criança de dois anos que foi exposta a programação pornográfica, liberada sem autorização