Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 878 vezes
Recurso especial. Execução provisória.
Multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Descabimento.
Superior Tribunal de Justiça -STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.387 - RS (2008/0053587-6) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADOS: RODRIGO MARRA FÁBIO MEDINA OSÓRIO E OUTRO(S) RECORRIDO: RUBENS ARDENGHI E OUTRO ADVOGADO: CLÁUDIO SINOÉ ARDENGHY DOS SANTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. 1) EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA DO ART. 475-J, DO CÓD. DE PROC. CIVIL - DESCABIMENTO; 2) MULTA DO ART. 601 DO CÓD. DE PROC. CIVIL. CABIMENTO EM CASO DE ATO ATENTATÓRIO DIGNIDADE ...