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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Recurso especial. Execução provisória.

Multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Descabimento.

Superior Tribunal de Justiça -STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.387 - RS (2008/0053587-6) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADOS: RODRIGO MARRA FÁBIO MEDINA OSÓRIO E OUTRO(S) RECORRIDO: RUBENS ARDENGHI E OUTRO ADVOGADO: CLÁUDIO SINOÉ ARDENGHY DOS SANTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. 1) EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA DO ART. 475-J, DO CÓD. DE PROC. CIVIL - DESCABIMENTO; 2) MULTA DO ART. 601 DO CÓD. DE PROC. CIVIL. CABIMENTO EM CASO DE ATO ATENTATÓRIO DIGNIDADE ...

Palavras-chave: execução provisória