Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Não cabe a empregador fixar a natureza de adicional de transferência para o exterior

Provisoriedade da transferência é inerente à atividade desenvolvida pela empresa e que gerou a necessidade do trabalho no exterior

Horas extras. Base de cálculo. Consoante entendimento consubstanciado na Súmula 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei

Incorporação dos qüinqüênios e do adicional de insalubridade.

14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido

Mesmo que o 14º salário seja decorrente de mera liberalidade da empresa, ela passou a integrar o contrato de trabalho do empregado como condição mais benéfica

Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.

OAB adere a campanha valorização dos honorários

reconhecer a importância da fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio

STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados

não viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora de parcela

Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC

O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do

Indenização por dano moral. Inscrição indevida de nome nos bancos negativos de dados.

imperativa a imposição da verba indenizatória por dano moral que decorre in re ipsa.

Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do estado. Constituição Federal, art. 37, § 6º. Cirurgia de catarata. Cegueira e atrofia do olho esquerdo.

Ação ajuizada em face da União Federal, pretendendo o autor indenização por danos morais e verba

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Trinta e seis deputados torraram tudo

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef

Justiça trabalhista decidir sobre a natureza salarial da parcela CTVA, para depois o autor, em ação

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os