Indenização por dano moral. Inscrição indevida de nome nos bancos negativos de dados.

Comprovada a responsabilidade do agente, o nexo entre sua conduta e o dano ocorrido em razão da perduração do registro do nome nos Órgãos de proteção ao crédito, ainda que quitada a dívida, torna-se imperativa a imposição da verba indenizatória por dano moral que decorre in re ipsa.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 131763/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: BANCO HONDA S. A. APELADA: ANTONIA OLIMPIA OJEDA Número do Protocolo: 131763/2008 Data de Julgamento: 13-5-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS BANCOS NEGATIVOS DE DADOS - CULPA DO AGENTE COMPROVADA MEDIANTE ATUAÇÃO NEGLIGENTE - LESÃO DE ORDEM MORAL CONFIGURADA - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - ...

Palavras-chave: indenização