Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Para um Código Civil do século 21

Vem em boa hora a comissão criada no Senado para atualizar o conjunto de leis