TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.